PRIMEIRA POSTAGEM: EJA

A atividade por mim escolhida para esta primeira postagem pertence à disciplina de EJA e trata-se das primeiras orientações de trabalho, partindo inicialmente da leitura do parecer CEB no 11/2000 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, as discussões realizadas presencialmente na aula do dia 02 de setembro de 2009 e finalmente as trocas propostas pelo fórum no ROODA, sobre as disposições legais, os objetivos, sua movimentação histórica, sobre os profissionais e recursos desta modalidade de ensino entre outros aspectos que a envolvem.

Neste primeiro contato com a disciplina de EJA, posso destacar primeiramente uma aproximação com esta modalidade de ensino, que me é completamente estranha e que não tinha menor conhecimento de suas especificidades legais.

Destacaria também que nestas primeiras leituras encontrei muito mais que uma série de normas e determinações de uma modalidade de ensino, encontrei marcas históricas que explicam muito de nossa realidade atual e pude começar a conhecer a movimentação política e social que perpassam as matriculas, índices, dados estatísticos, políticas públicas, etc, desta.

Estes primeiros conhecimentos me permitiram não só observar uma realidade educacional diferente da que até hoje tenho me dedicado (que é a educação infantil), quanto fazer um paralelo entre elas, já que percebo estarem no mesmo barco, na luta por reconhecimento e reais condições de trabalho e qualidade.

A leitura do material: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: HISTÓRIA E POLÍTICA. Ppt de Raimundo Helvécio Almeida Aguiar apresentou-me muito da história da educação de adultos no país e o caráter secundário, discriminatório que lhe foi imposto desde seu inicio.

Projeto de Lei 1603/96:

“Normaliza a Educação Profissional estabelecendo “... uma rede própria para a educação profissional, em articulação com o ensino regular. Articulação não significa integração, nem assegura equivalência” (Kuenzer, 1997).

à Prevê a separação entre a formação básica/ensino regular (de caráter científico-tecnológico e sócio-histórico) e a formação profissional.

Supõe uma ruptura entre o saber acadêmico por não ser prático e o saber tecnológico

à Parece desconhecer o caráter transdisciplinar da ciência.

à Reforça a idéia de duas redes paralelas: uma para “acadêmicos” e outra para trabalhadores. Pretende um retorno à década de 40.”

A apresentação de LAURA SOUZA FONSECA apresenta a dúbia determinação do governo em reconhecer esta modalidade de ensino, mas desqualificado-a para receber recursos próprios a educação:

“Exclui EJA, ainda que essa seja uma modalidade do Ensino Fundamental “(FUNDEF -Lei 9424/1996).

Fato que comprova mais uma vez a situação de desrespeito e discriminação a que a EJA está exposto.

Maria Margarida Machado, no IX encontro nacional de educação de jovens e adultos, comenta que:

“Não se trata, neste momento, de negar a positividade da entrada das matrículas de EJA no Fundeb, mas sobretudo reconhecer que nossa questão hoje é outra: identificar os efeitos da entrada com os limites impostos pela regulamentação e sermos propositivos quanto às saídas que precisamos encontrar na política de financiamento que não limite, mas ao contrário permita a ampliação das matrículas, num reconhecimento da educação como direito.”

Salienta também que:

"A EJA esteve muito mal representada desde 2003 na discussão do Fundeb, internamente no ministério e externamente nas ruas. Não houve um forte movimento de entidades, inclusive as filantrópicas, defendendo nossa inclusão no fundo (como os fraldas pintadas); não houve um loby expressivo em defesa da EJA em condições de igualdade com as matrículas do ensino fundamental; não se conseguiu unidade na defesa da EJA, junto ao Consed e à Undime. Tudo isto coloca a EJA numa situação frágil e incerta hoje. Quais serão para EJA os efeitos do peso O,7 nas diferentes regiões do país? O que representará a entrada parcelada das matrículas no fundo (33% em 2007; 66% em 2008; 100% em 2009)? O que significa a matrícula de EJA não poder ultrapassar 15% de toda a matrícula no interior no Fundeb em cada sistema?

Fazendo uma comparação aos resultados alcançados pela educação infantil nestas mesmas lutas, em função da representatividade e da participação ativa dos setores da sociedade em defesa de uma modalidade que por conta das atuais políticas públicas e dos dados apresentados precisará melhorar sua oferta e qualidade.